Com a reforma tributária, empresas do setor de tecnologia da informação estimam aumento de preço da internet

Em matéria do dia 28/08/24, a Agência Senado divulga debates que ocorreram durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nela, representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI), estimaram que os planos de internet podem subir até 20 reais com a aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Para evitar um aumento para o consumidor final, o setor de TI reivindica a inclusão do segmento na lista de regimes tributários diferenciados.

A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora a primeira regulamentação está em discussão no Senado (PLP 68/2024). De acordo com estudo do Ministério da Fazenda, com as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,9%. Vários setores, porém, terão descontos de 60% na alíquota referencial, isenção total ou aproveitamento de créditos.

— A reforma vai ter um aumento de preços para o consumidor final. Por quê? Porque, de fato, vai ter um aumento da carga tributária para o setor. O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18%, [seria o] aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se atualmente nós temos um acesso à banda larga que chega a R$100, vai chegar a R$118, a R$120 só para compensar a questão tributária — estimou o  presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo.

A atual reforma tributária é centrada no aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva. O objetivo é evitar a cobrança de impostos em cascata, como acontece hoje. Mas para setores como TI, que tem grande parte do seu custo em mão de obra, o benefício é restrito, de acordo com os participantes da audiência.

Representantes de empresas de software, tecnologia da informação e provimento de internet afirmaram ser favoráveis à reforma, mas com a aprovação de emendas como a de número 878, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que reconhece a concessão do crédito presumido sobre o custo com o trabalhador contratado. Márcio Gonçalves, da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), defendeu a mudança no texto:

— Novamente eu venho a apoiar a Emenda 878, do senador Izalci, para fazer uma inclusão num parágrafo em que o contribuinte de IBS e CBS sujeito ao regime regular poderá apropriar de créditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto à contratação de pessoal. Nós estamos, neste momento, assim: maior carga tributária, maior preço ao consumidor, menos postos de trabalho — afirmou.

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra e saiba mais sobre o debate em torno da reforma tributária.