Comissão analisa projeto que amplia proteção aos animais e endurece penas por maus-tratos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisou um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento da proteção animal, incluindo o aumento das penas para crimes de maus-tratos e a criação de novos mecanismos de prevenção e fiscalização. As medidas buscam atualizar a legislação e ampliar a responsabilização de quem pratica violência contra animais.

O texto em discussão prevê que a pena para maus-tratos contra animais passe a variar de dois a cinco anos de reclusão, podendo chegar a seis anos em situações agravadas, como casos de tortura, abuso sexual, transmissão das agressões pelas redes sociais ou quando o crime resultar na morte do animal.

A proposta também tipifica como crime a negligência nos cuidados básicos com os animais, ampliando o alcance da legislação para incluir situações de abandono e manutenção em condições incompatíveis com o bem-estar animal. Além da pena de prisão, os condenados poderão ser proibidos de manter a guarda ou exercer atividades profissionais que envolvam contato com animais.

Outro ponto do projeto é a criação de um sistema nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos às autoridades competentes. A iniciativa pretende integrar os órgãos de fiscalização e facilitar a apuração dos casos em todo o país.

A proposta ainda incorpora medidas de caráter educativo, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente para incentivar a formação ética voltada ao respeito aos animais. Também prevê medidas socioeducativas para adolescentes envolvidos em casos de violência contra animais, incluindo prestação de serviços em entidades de proteção animal.

Segundo os parlamentares, o objetivo é fortalecer a prevenção da violência, ampliar a proteção jurídica dos animais e responder ao aumento da preocupação da sociedade com casos de maus-tratos que ganharam repercussão nacional. Após a análise na Comissão de Meio Ambiente, a proposta seguirá a tramitação nas demais comissões do Senado.

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