Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa reflete e debate a ação de usuários na internet

"Todos são responsáveis pelos conteúdos que compartilham nas redes sociais, o que exige uma reflexão profunda de seus usuários, dada a velocidade com que as informações circulam na rede mundial de computadores", foi a conclusão em que os debatedores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) chegaram em reunião no dia 08/08/24.

O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH. O objetivo da discussão é ajudar a formar cidadãos capazes de acessar e analisar conteúdos de forma crítica, buscar fontes seguras e confiáveis de informação, identificar notícias falsas e discursos de ódio e também produzir e compartilhar conteúdos com responsabilidade e qualidade, destaca Paulo Paim no requerimento (REQ 40/2024).

A educação midiática tem muito a ver com a educação política, com o direito de participação, porque a educação midiática também é um direito de todos nós, destacou a mestre em Comunicação Social pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), Januária Cristina Alves.

Para a professora do Departamento de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB) Rafiza Varão, as pessoas leem o mundo o tempo todo, independentemente de estarem falando de uma linguagem escrita ou não, e escrevem o mundo também para outras pessoas. 

O professor de comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Sivaldo Pereira, afirmou que atualmente a ideia de realidade passa por um processo de mediação, que envolve uma série de intermediários, invisíveis e opacos, a exemplo dos algoritmos. Segundo ele, as pessoas não sabem que estão lá, mas eles estão o tempo todo intermediando e dizendo o que podem entender, compreender, acessar, e o que não vão nunca saber.

Presidente-Executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco ressaltou que a educação midiática é uma necessidade fundamental para os dias atuais, para que as pessoas reforcem seus direitos — direitos fundamentais da liberdade de expressão; direito fundamental do livre acesso à informação; direito de se comunicarem, de se tornarem protagonistas de seus tempos a partir de ferramentas que trazem riscos, mas também muitas oportunidades.

Responsável pelo Senado Verifica — serviço de checagem de notícias do órgão —, Ester Monteiro destacou que a instituição vem atuando efetivamente no combate à desinformação, com projetos como o (PL) 2.630/2020, chamado de Lei das Fake News, que já está na Câmara dos Deputados, e o PL 2.338/2023, que regula a inteligência artificial.

— São algumas das proposições, mas tem muitas outras. E esse é o trabalho do Senado na ação legislativa. E a gente se preocupa em ir além disso, numa ação institucional do Senado para que a gente contribua efetivamente para o combate à desinformação. O Senado Verifica é uma ação institucional do Senado de combate à desinformação e é voltado para as questões que envolvem o Senado Federal de fato. A gente atua em parceria com a Ouvidoria do Senado e é integrado à produção de conteúdo de todos os veículos de comunicação. A gente trabalha com a TV, com a rádio, com as mídias sociais, com a Secretaria de Relações Públicas, coordenadora do Programa Jovem Senador. E o Senado Verifica foi formalizado na estrutura do Senado em dezembro do ano passado, possibilitando ampliar essas ações de combate. E, mais do que isso, é um compromisso institucional — garantiu.

Por fim, a coordenadora-Geral de Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Mariana de Almeida Filizola disse que o governo está engajado na elaboração de políticas públicas para o ambiente digital e defendeu o desenvolvimento das habilidades para lidar com um conjunto de informações, comportamentos e práticas de forma crítica.

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra e saiba mais sobre as falas de todos os participantes.