Conselho debate regulamentação de IA e redes sociais nas eleições

Durante uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) no Senado, especialistas expressaram preocupações sobre o uso de tecnologias digitais nas eleições para prefeito e vereador deste ano. Com a campanha eleitoral começando em 16 de agosto e as eleições ocorrendo em outubro, ainda não há legislação específica no Brasil para regular redes sociais e inteligência artificial (IA) no contexto eleitoral.

Especialistas destacaram que, embora as tecnologias possam ampliar o debate e promover inclusão, também apresentam riscos de desinformação e manipulação. Foi ressaltada a necessidade de uma legislação abrangente para regular esses recursos digitais, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já ter implementado algumas restrições, como proibição de deepfakes e obrigatoriedade de aviso sobre o uso de IA.

Alguns especialistas acreditam que as leis existentes podem ser aplicadas para lidar com problemas nas plataformas digitais, enquanto outros defendem a necessidade de regulamentações adicionais para garantir um ambiente virtual mais seguro e íntegro.

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