Consulta pública da Anatel marca novo passo para a implantação da TV 3.0

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 28 de janeiro de 2026, a abertura de uma consulta pública para atualizar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF), principal instrumento regulatório que organiza o uso do espectro de radiofrequências no Brasil, com o objetivo de criar as bases técnicas e jurídicas para a implantação da TV 3.0, considerada a nova geração da televisão aberta no país.

A proposta em consulta, que agora aguarda publicação no Diário Oficial da União para iniciar o período de contribuições de 45 dias, prevê, entre os principais pontos, a destinação da subfaixa de 250 MHz a 322 MHz (faixa de 300 MHz) aos serviços de radiodifusão de sons e imagens, uma mudança considerada essencial para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e para viabilizar tecnicamente a transição para o novo padrão.

Segundo a Anatel, a modernização do PDFF combinará “inovação tecnológica, eficiência no uso do espectro e compromisso com a inclusão digital”, criando maior segurança jurídica e eficiência regulatória para a transição tecnológica. O governo também sustenta que a TV 3.0 poderá trazer mais interatividade e qualidade ao serviço de televisão aberta, representando um salto tecnológico significativo desde a digitalização. A consulta pública é uma etapa fundamental para que sociedade, setor de radiodifusão e demais interessados contribuam com ajustes e sugestões antes da eventual aprovação final das regras que vão orientar a implementação da TV 3.0 no Brasil.

Saiba mais.