Câmara aprova criação da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças para incentivar políticas educacionais municipais

A matéria da Câmara dos Deputados aprovada em 14 de abril de 2025 institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, conforme a Resolução 17/25. Essa honraria será concedida anualmente a prefeitos e prefeitas que se destacarem no combate ao analfabetismo escolar em seus municípios.

Objetivo da medida:

O principal objetivo da medalha é reconhecer e incentivar os esforços das gestões municipais na promoção da alfabetização infantil, considerada essencial para o desenvolvimento pessoal dos cidadãos e para o progresso social e econômico do Brasil. A iniciativa busca valorizar políticas públicas eficazes que enfrentem o analfabetismo escolar, descrito como uma "tragédia silenciosa" que impede o pleno desenvolvimento do país.

Critérios de premiação:

• Serão entregues três medalhas por unidade da Federação a cada ano.

• A seleção dos premiados será baseada no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

• A concessão das medalhas ficará a cargo da Presidência da Câmara e da 2ª Secretaria, acompanhada de um diploma de menção honrosa.

• A entrega ocorrerá preferencialmente no mês de outubro.

Debates no Plenário:

Durante a discussão do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a proposta é favorável à educação básica e não gera despesas adicionais, incentivando os prefeitos a melhorar o desempenho educacional. O deputado Jorge Solla (PT-BA) ressaltou que a iniciativa estimula ações municipais em uma política pública crucial como a alfabetização. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) enfatizou a necessidade de envolvimento dos prefeitos na entrega de resultados na alfabetização das crianças. Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o projeto, argumentando que a Câmara está assumindo atribuições das câmaras municipais e que são necessárias ações concretas e políticas públicas para superar a desigualdade estrutural, embora seu partido tenha votado a favor da proposta.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site da Câmara dos Deputados: Câmara aprova projeto que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças.