Câmara dos Deputados vota acordos internacionais sobre transporte aéreo, tributação e defesa

🏛️ Câmara dos Deputados vota acordos internacionais nesta quarta-feira (16/04/2025)

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 16 de abril de 2025, às 9h, para deliberar sobre três projetos de decreto legislativo (PDLs) relacionados a acordos internacionais

1. PDL 319/24 –Aprova o acordo de transporte aéreo entre Brasil e El Salvador, assinado em Nova York em 21 de setembro de 2022

2. PDL 722/24 –Aprova o protocolo entre Brasil e Chile, assinado em Santiago em 3 de março de 2022, que visa evitar a dupla tributação e a evasão fiscal entre os dois países

3. PDL 725/24 –Aprova o relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência sobre a atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional Essas votações são parte do processo legislativo necessário para a ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil

Assista na íntegra: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/75989Câmara