Edital para leilão dos 700 MHz aprovado

A Anatel aprovou nesta quarta-feira (16 de julho de 2025) o edital para o leilão da faixa de 700 MHz, que será submetido agora ao Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de realização ainda neste ano. O certame seguirá um modelo não arrecadatório: o valor pago em lances acima do mínimo será convertido em obrigações de cobertura. A licitação está dividida em três rodadas regionais, priorizando operadoras regionais com autorização na faixa de 3,5 GHz (1ª rodada de blocos de 10+10 MHz), seguida por duas etapas abertas a pequenos provedores e depois às empresas com licença nacional, sempre respeitando limites de participação.

Os compromissos do edital incluem levar cobertura 4G (LTE Advanced ou superior) a todas as cidades não-sede com mais de 600 habitantes, conectar trechos prioritários de rodovias federais — com a BR‑101 devendo estar totalmente coberta ainda em 2026 —, e gradualmente ampliar o acesso em outras vias e localidades ao longo de cinco anos. Pelo menos pela primeira vez, o edital exige o cumprimento de critérios ESG: as vencedoras precisarão apresentar relatórios anuais comprovando ações ambientais, sociais e de governança, embora sem metas quantitativas definidas. Também há reforço nas garantias e vedação ao uso de rede compartilhada para cumprir metas, além de cláusulas para estimular a diversidade na infraestrutura.

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