Falta de consenso político mantém projeto de regulação do streaming paralisado no Congresso

A proposta de regulamentação dos serviços de streaming no Brasil enfrenta impasses políticos que têm dificultado o avanço do projeto no Congresso Nacional. A ausência de alinhamento entre o governo federal, parlamentares e diferentes setores do mercado audiovisual tem mantido a iniciativa em um cenário de indefinição legislativa, retardando a consolidação de um marco regulatório para o vídeo sob demanda no país.

Entre os principais pontos de conflito está a chamada “janela cinematográfica”, regra incluída pela Câmara dos Deputados que estabelece um intervalo mínimo de nove semanas entre a estreia de filmes nos cinemas e sua disponibilização em plataformas de streaming. Empresas do setor têm pressionado pela retirada dessa medida, argumentando que ela pode afetar contratos e modelos de distribuição já estabelecidos. Outro tema de disputa envolve a estrutura de tributação e os mecanismos de dedução de investimentos. O texto em debate prevê que plataformas de vídeo sob demanda possam deduzir parte das contribuições por meio de investimentos diretos em produção audiovisual ou formação profissional, o que também gera divergências entre os diferentes atores envolvidos no debate regulatório.

Diante dessas divergências, o governo busca construir uma solução que concilie os interesses de produtores audiovisuais, empresas de radiodifusão, operadoras de telecomunicações e plataformas digitais. Contudo, enquanto não houver convergência entre esses grupos, o projeto tende a permanecer em um cenário de impasse legislativo, prolongando a incerteza regulatória para o setor de streaming no Brasil.

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