Governo estabelece plano e comitê gestor para implementar programa de combate ao assédio

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal recebeu novas diretrizes com a publicação de duas portarias. Essas normas estabelecem um Plano Federal e um Comitê Gestor para orientar as instituições na elaboração de seus próprios planos de combate ao assédio e à discriminação.

As diretrizes incluem escuta ativa, orientação e acompanhamento das vítimas, além de garantir sigilo e proteção contra retaliações para os denunciantes. A temática será incorporada nos conteúdos dos concursos públicos, e os candidatos aprovados deverão ser informados sobre o Plano ao tomarem posse.

As instituições têm 120 dias para desenvolver e publicar seus planos. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que essas iniciativas são resultado dos esforços do governo federal, que começaram em 2023 com a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial e a publicação do Guia Lilás. O grupo organizou debates que fundamentaram a proposta do Plano Federal.

Leia a matéria na íntegra.