Governo estabelece planos de segurança para telecomunicações e radiodifusão
O governo federal definiu novas regras para a elaboração de planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas, abrangendo 14 áreas consideradas prioritárias. Entre elas estão telecomunicações, radiodifusão e serviços postais, que ficarão sob responsabilidade do Ministério das Comunicações (MCom). A medida foi estabelecida pela Resolução CNSIC nº 21, publicada em 8 de setembro no Diário Oficial da União.
Os planos deverão estabelecer objetivos, metas, responsabilidades e procedimentos para aumentar a proteção das infraestruturas e garantir a continuidade dos serviços. A proposta também prevê ações de gestão de riscos, aumento da resiliência, integração entre órgãos públicos e empresas privadas e mecanismos de compartilhamento de informações e resposta a incidentes.
No caso das telecomunicações e da radiodifusão, o MCom deverá elaborar os planos com apoio de grupos temáticos de Segurança de Infraestruturas Críticas. As agências reguladoras também deverão desenvolver mecanismos próprios de coordenação e cooperação. As medidas deverão estar alinhadas à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
Os planos terão vigência de quatro anos, com possibilidade de renovação por igual período. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, aprovado em 2022, e busca fortalecer a capacidade de prevenção e resposta a riscos que possam comprometer serviços considerados essenciais.
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