Lei permite que cooperativas atuem em telecom e amplia inclusão digital

Foi sancionada a Lei nº 15.324/2026, que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações em igualdade de condições com empresas do setor, marcando uma mudança relevante no marco regulatório brasileiro.

A nova legislação altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para incluir formalmente as cooperativas entre os agentes autorizados a receber concessões, permissões e autorizações, sujeitas às mesmas regras, obrigações e fiscalização aplicáveis às operadoras tradicionais.

O principal objetivo da medida é ampliar o acesso à internet e à telefonia, especialmente em regiões com baixa cobertura, como áreas rurais, comunidades remotas e periferias urbanas.

Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares destacaram que o modelo das grandes operadoras não atende adequadamente regiões de menor densidade populacional, criando os chamados “desertos digitais”. Nesse contexto, as cooperativas surgem como alternativa para levar conectividade a essas localidades.

Com a mudança, cooperativas passam a poder oferecer serviços como banda larga fixa e telefonia, além de acessar instrumentos de financiamento do setor e participar de políticas públicas voltadas à expansão da conectividade.

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