MinC lança manual para orientar criadores de jogos sobre políticas públicas e fomento ao setor de games

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv), lançou o manual Game é Cultura, Game é Audiovisual, voltado a orientar criadores e agentes do setor de jogos eletrônicos sobre políticas públicas e instrumentos de apoio disponíveis no Governo Federal. A publicação reúne, em um único documento, informações antes dispersas sobre programas de fomento, financiamento e internacionalização de games.

O manual tem como objetivo facilitar o acesso a recursos públicos, fortalecer a autonomia dos desenvolvedores e ampliar a presença dos jogos eletrônicos nas políticas culturais brasileiras. Destinado a estúdios, coletivos, desenvolvedores independentes, estudantes e demais interessados, o material aborda mecanismos como a Lei Rouanet (Pronac), o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), programas de internacionalização e iniciativas como o Brazil Games.

A iniciativa dialoga com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024), que reconhece os games como atividade profissional e estabelece diretrizes para o fortalecimento da indústria nacional. O manual é gratuito e está disponível para download.

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