Ministro do STF volta a defender regulação de plataformas digitais

Matéria digital do veículo de mídia divulga pronunciamento do Min. e presidente do STF, Luis Roberto Barroso em que voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.

Há ações em tramitação no STF sobre o assunto, mas os processos estão engavetados. Por enquanto, os ministros decidiram aguardar o Congresso, que não conseguiu consenso para avançar um projeto de lei sobre o tema, após o fracasso do PL das Fake News.

No dia 18/10/24, em palestra na faculdade de Direito de Santo André, na Grande São Paulo, o Ministro disse: “Nós temos uma questão ética e jurídica muito delicada que é traçar a linha própria entre a liberdade de expressão legítima e necessária para a vida democrática e, por outro lado, impedir que o mundo despenque em um abismo de incivilidade, mentiras, ofensas e ódio”.

O presidente do STF também afirmou que a lógica de funcionamento das plataformas digitais impulsiona as fake news e os discursos extremistas.

“As plataformas digitais atraíram a publicidade porque têm mais visualizações, mais engajamento. E, triste como seja para a condição humana, a agressividade, a grosseria, a ofensa, a mentira e a teoria conspiratória trazem muito mais engajamento do que a fala moderada e racional', criticou o ministro. 'Portanto, existe um incentivo perverso. Se você disseminar o ódio, você tem mais visualizações. É por isso que, em alguma medida, é preciso regular”.

Barroso reconheceu, no entanto, que o processo de regular essas grandes plataformas digitais é complexo e exige tempo, pois precisa-se equilibrar o direito à liberdade de expressão e a regulação.

“Não é uma regulação fácil, porque você não quer impedir as pessoas de manifestarem. Nem sempre é singela a determinação do que é aceitável ou não”.

Leia a matéria na íntegra e saiba mais sobre o pronunciamento.