Novo Decreto assegura a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) garantiu a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc com a publicação do Decreto nº 12.409 no Diário Oficial da União. A medida assegura que estados e municípios que executarem pelo menos 60% do montante recebido no ano anterior continuem recebendo os recursos, podendo alcançar R$ 3 bilhões anuais para a cultura. A ministra Margareth Menezes celebrou a decisão como um avanço na política cultural, enquanto o secretário-executivo Márcio Tavares destacou que a nova regra substitui a Lei Orçamentária Anual (LOA) como critério de repasse, promovendo transparência e eficiência. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de execução até 2027, permitindo que entes que não atingirem o percentual mínimo em um ciclo tenham o repasse transferido para o ano seguinte. O próximo passo será a regulamentação do Decreto por meio de uma portaria construída com a participação da comunidade cultural.

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