Presidente da Ancine defende que regulação do streaming tenha objetivos claros de política pública

O presidente da Agência Nacional do Cinema, Alex Braga, afirmou que a discussão sobre a regulamentação do streaming no Brasil precisa estar orientada por objetivos claros de política pública, e não apenas pela criação de novas normas. A declaração foi feita durante o Seminário Políticas de Comunicações, realizado em Brasília, no contexto do debate sobre um possível marco regulatório para as plataformas digitais.

Segundo Braga, o processo regulatório já dispõe de instrumentos técnicos, como transparência, boas práticas e procedimentos institucionais para tomada de decisão. No entanto, ele destaca que ainda falta definir quais resultados o país pretende alcançar com essa regulação, especialmente no que se refere ao desenvolvimento da indústria audiovisual nacional. Para o dirigente, a regulação não deve ser tratada como um fim em si mesma, mas como um instrumento voltado à promoção de objetivos econômicos e culturais, como geração de emprego, atração de investimentos e fortalecimento da produção audiovisual brasileira. Nesse sentido, ele ressalta que o debate precisa priorizar metas e resultados antes da definição do modelo regulatório.

Braga também apontou desafios estruturais do setor audiovisual, como a baixa circulação de parte das obras produzidas para o cinema. O exemplo foi utilizado para ilustrar a necessidade de políticas públicas que articulem produção, distribuição e exibição de conteúdos, inclusive nas plataformas digitais, garantindo maior eficiência na alocação de recursos e ampliação do acesso às obras.

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