Relatório sobre a regulamentação dos streamings é aprovado

A Agência Senado, em matéria do dia 07/04/25, aborda o relatório da conselheira Sonia Santana que, neste mesmo dia, foi aprovado no Conselho de Comunicação Social (CCS). Cotas para produção nacional em plataformas de streaming, recolhimento de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e garantia de direitos para produtores de conteúdo são alguns dos pontos do relatório sobre regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (video on demand, ou VOD).

O relatório da conselheira Sonia Santana reúne argumentos apresentados em três audiências públicas da CCS. O texto pontua que o VOD no Brasil já atingiu um grau de consolidação e maturidade que o torna capaz de suportar um arcabouço legal específico. Entre os problemas apontados nos serviços de streaming estão concorrência desigual com outros meios, evasão de divisas e baixa presença de produção brasileira.

O relatório sugere o estabelecimento de cotas de produção brasileira, a exemplo da legislação adotada na União Europeia; a revogação da lei que exclui as plataformas de VOD da incidência da Condecine; e a consolidação dos projetos em tramitação sobre a regulamentação do streaming, entre outros pontos.

Depois da aprovação do relatório, Sonia Santana questionou a decisão da plataforma Netflix de investir na reforma da Cinemateca Brasileira com a captação de recursos pela Lei Rouanet. Ela ressaltou que os projetos de regulamentação do streaming preveem a possibilidade de investimento em infraestrutura, mas “dessa forma, não é interessante”.

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