Setor de streaming defende regulação específica e rejeita aplicação de regras da TV por assinatura

Representantes do setor de vídeo sob demanda defenderam que a regulamentação do streaming no Brasil considere as especificidades desse modelo de negócio, em vez de simplesmente importar as normas aplicadas à TV por assinatura. A posição foi apresentada pela associação Strima durante o Seminário de Políticas de Comunicações, realizado em Brasília, em meio ao debate sobre a criação de um novo marco regulatório para as plataformas digitais.

Segundo o diretor-executivo da entidade, o funcionamento das plataformas de streaming difere estruturalmente do sistema tradicional de TV paga, especialmente em relação à forma de distribuição de conteúdo, modelo de assinatura e dinâmica de mercado. Nesse sentido, a adoção das mesmas regras previstas para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) poderia gerar distorções regulatórias e comprometer a competitividade do setor.

Embora reconheçam a importância de estabelecer diretrizes para a atividade, os representantes da indústria defendem que a regulação seja construída a partir de parâmetros próprios para o ambiente digital. O argumento central é que as plataformas já participam do desenvolvimento do audiovisual nacional por meio de investimentos em produção e distribuição de conteúdos brasileiros.

Assim, o debate sobre a regulamentação do streaming no país envolve o desafio de equilibrar a criação de mecanismos regulatórios com a preservação das características inovadoras e da dinâmica econômica do mercado de plataformas digitais.

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