Substitutivo do PL 2331/2022 é apresentado na Câmara dos Deputados

Em matéria do dia 08/04/25 o site telaviva.com.br cobriu o andamento do PL 2331/2022 na Câmara dos Deputados.

Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora do PL nº 2.331/22 na Câmara dos Deputados, apresentou seu parecer sobre o projeto de lei que dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda no mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O parecer inclui um substitutivo com diversas alterações em relação ao texto original vindo do Senado.

Em seu parecer, Feghali considerou o texto original "bastante adequado", mas apontou a necessidade de alguns reparos, presentes nas 17 emendas propostas por seus pares na Comissão de Cultura na casa legislativa.

O PL nº 2.331/22 segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O mérito do projeto precisa ser apreciado, de forma conclusiva, pelas Comissões de Cultura (Ccult), Comunicação (CCom) e Finanças e Tributação (CFT). Cabe, ainda, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) examinar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das proposições.

Leia a matéria na íntegra e saiba mais sobre o novo texto.