TSE esclarece requisitos técnicos para contratação de conectividade nas Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota de esclarecimento sobre os requisitos técnicos adotados para a contratação de soluções de conectividade que serão utilizadas na transmissão dos boletins de urna durante as Eleições Gerais de 2026. Segundo a Corte, o processo de elaboração do edital segue critérios legais e técnicos voltados à segurança, à integridade e à transparência do processo eleitoral.

De acordo com o Tribunal, o objetivo da contratação é garantir a transmissão dos dados de votação, especialmente em localidades remotas e de difícil acesso, assegurando que os resultados das urnas eletrônicas possam ser enviados com eficiência e confiabilidade para a totalização nacional. O TSE destaca que a iniciativa busca aperfeiçoar os serviços prestados ao eleitorado e ampliar a cobertura tecnológica em todo o país.

A nota afirma que o estudo técnico realizado pela Justiça Eleitoral analisou diferentes tecnologias de conectividade disponíveis no mercado, incluindo soluções baseadas em satélites de órbita geoestacionária (GEO), média órbita (MEO), baixa órbita (LEO) e modelos integrados de comunicação. A partir dessa avaliação, foi adotada uma abordagem tecnologicamente neutra, permitindo a participação de empresas com diferentes arquiteturas, desde que atendam aos requisitos funcionais previstos no edital.

O Tribunal também rebateu informações que sugeriam direcionamento da contratação para uma empresa específica ou eventual fragilidade na segurança do sistema eleitoral. Segundo o TSE, não há favorecimento a qualquer fornecedor nem dependência de tecnologia específica, uma vez que o processo licitatório será conduzido com base em critérios objetivos de desempenho, competitividade, maturidade tecnológica e conformidade com a legislação vigente.

Ainda conforme a nota, a adoção de um modelo aberto a diferentes tecnologias tem como finalidade ampliar a concorrência entre fornecedores, estimular a inovação e reduzir a dependência de soluções específicas, preservando os padrões de segurança exigidos pela Justiça Eleitoral para a transmissão dos resultados das urnas.

O TSE reforçou que todas as etapas do procedimento seguem rigorosamente os princípios da legalidade, da transparência e da imparcialidade. A Corte também alertou que informações que associem o processo de contratação a interesses empresariais específicos ou questionem, sem fundamento técnico, a segurança da transmissão dos dados eleitorais são falsas e não correspondem aos procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

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