ABTU reage à aprovação do PL 8.889/2017 e alerta para retrocesso na comunicação pública

A Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) divulgou uma nota de repúdio à aprovação do Projeto de Lei n° 8.889/2017 pela Câmara dos Deputados, que tem como objetivo regulamentar os serviços de streaming no Brasil.

A entidade criticou o texto final do projeto por retirar a obrigatoriedade de transmissão dos canais universitários nos pacotes de TV por assinatura oferecidos via internet. Segundo a ABTU, essa exclusão representa um grave retrocesso na política de comunicação pública, pois reduz o acesso da população à produção científica e cultural, e enfraquece a produção audiovisual regional e independente desenvolvida nas universidades. 

A Associação ressaltou que os canais universitários desempenham papel essencial na democratização da informação e na ampliação da pluralidade de vozes no país. Considerou ainda preocupante que a mudança tenha ocorrido em um governo que se comprometeu com o fortalecimento da comunicação pública. 

O presidente da ABTU, Francisco Filho, afirmou que a entidade pretende mobilizar universidades, reitores e o Ministério da Educação para tentar reverter a decisão. Com a aprovação do projeto na Câmara, a ABTU informou que irá concentrar seus esforços na tramitação do texto no Senado.

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