Anatel suspende a venda de números 0800 visando combater crimes e fraudes

A Anatel anunciou a suspensão da comercialização de novos números telefônicos do tipo "0800". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de novembro, com as assinaturas dos superintendentes Vinicius Caram e Gustavo Borges. As empresas terão um prazo de 30 dias para regularizar suas bases de dados, seguindo medidas de segurança antifraude que visam combater o uso indevido do serviço para a prática de crimes. Conforme o despacho n° 68/2023, a falta de implementação pode ser considerada como omissão por parte das prestadoras em cumprir suas obrigações regulamentares, podendo resultar em responsabilização administrativa devido a essa omissão. Além de visar a prevenção de fraudes, a Anatel destacou que as novas diretrizes também têm como objetivo incentivar as melhores práticas relacionadas à prestação de serviços e ao uso das redes de telecomunicações.

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