ANCINE reforça atuação regulatória baseada em dados e transparência em 2025
- Danielle Fernandes Rodrigues Furlani
- 11 de fev.
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O ano de 2025 marcou uma transformação na atuação da ANCINE, com o fortalecimento de um modelo regulatório orientado pela produção, sistematização e ampla divulgação de dados de mercado. A transparência ativa passou a ser eixo central da governança, qualificando o diálogo com o setor e subsidiando políticas públicas baseadas em evidências.
Um dos principais marcos foi o lançamento do novo Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), que reorganizou as informações setoriais em painéis interativos, dados abertos, publicações técnicas e um anuário consolidado. Os dados revelam o crescimento do audiovisual brasileiro, com recorde de salas de cinema, aumento do market share do cinema nacional, expansão da produção, avanço nas coproduções internacionais e maior presença de obras brasileiras na TV paga.
A ANCINE também manteve a divulgação sistemática de estudos e informes sobre cinema, TV paga e vídeo por demanda (VoD), destacando a relevância do debate regulatório sobre as plataformas digitais, onde a participação de obras brasileiras ainda é reduzida. Em 2025, avançaram a modernização da Cota de Tela Cinematográfica e a tramitação do marco regulatório do VoD, com apoio técnico da Agência ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional.
No campo regulatório, consolidou-se o uso dos Termos de Ajuste de Conduta como instrumento de regulação responsiva, ampliando a segurança jurídica. Houve ainda avanços no combate à pirataria, com bloqueio de serviços ilegais e redução significativa de acessos a conteúdos ilícitos. A ANCINE também lançou o projeto Cinema Brasileiro de Todos e para Todos, voltado à acessibilidade para pessoas com deficiência.
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