ANPD amplia prazo para monitoramento e adaptação ao ECA Digital por grandes empresas de tecnologia
- Maria Luiza de Paiva Cruz
- 13 de jan.
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou até 13 de fevereiro de 2026 o prazo para que grandes empresas de tecnologia submetam relatórios sobre a implementação das exigências do ECA Digital, a Lei nº 15.211/2025, que visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A lista de 37 empresas inclui gigantes como Apple, Google, Meta, Samsung, TikTok, Netflix e Disney, selecionadas por sua influência direta sobre o público infantojuvenil ou por fornecerem dispositivos de acesso ao ecossistema digital. A prorrogação atendeu a pedidos das próprias empresas, que apontaram elevada complexidade técnica e organizacional para consolidar a documentação exigida.
A ação faz parte de um processo de monitoramento inicial da conformidade antes da aplicação plena da norma, com o objetivo de mapear o nível de adequação do setor privado e identificar desafios práticos na implementação das novas diretrizes legais.
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