Auditoria do TCU libera edital dos 700 MHz e recomenda ajustes para próximos leilões

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou provisoriamente o edital para o leilão da faixa de 700 MHz, mas fez recomendações para os próximos certames conduzidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Entre os ajustes sugeridos, a auditoria questiona a exigência de que um novo operador cubra 95% da área urbana de todos os municípios no primeiro ano de operação. Segundo o relatório, esse percentual é incompatível com os padrões anteriores, de 80%, e com o comportamento observado no setor de telecomunicações.

Além disso, o TCU criticou o envio da minuta do edital à sua análise antes da conclusão da avaliação de recursos e pedidos de reconsideração, procedimento que considera inadequado e que pede que não se repita em futuras licitações.

A previsão era que o leilão da faixa de 700 MHz ocorresse ainda neste ano, com oferta de blocos regionais em três rodadas, dando prioridade a prestadoras regionais e pequenas operadoras nas primeiras fases.

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