Cais do Valongo é reconhecido por lei como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 15.203/2025, reconhecendo o Cais do Valongo, na cidade do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro e reforçando sua proteção como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. A legislação prevê diretrizes para preservação do sítio, incluindo consultas públicas com entidades da população negra, proteção de bens de religiões de matriz africana, orientação técnica especializada e integração a circuitos culturais. Construído em 1811, o Cais foi o maior porto receptor de africanos escravizados das Américas e simboliza resistência, herança cultural e contribuição dos africanos para a formação do Brasil. A lei também estabelece recursos federais, estaduais, municipais e de instituições privadas para manutenção e custeio do local, consolidando-o como referência de memória da diáspora africana e de valorização da igualdade racial.

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