Claro leva adaptação de concessão ao conselho da Anatel

Chega ao conselho diretor da Anatel o acordo de migração da Claro do regime de concessão para o regime de autorização. Esse entendimento decorre de negociação entre a empresa, Anatel e a Advocacia‑Geral da União (AGU) e permitirá que a Claro transforme os serviços prestados sob concessão, principalmente telefonia fixa de longa distância, em autorização.

O relatório do processo está sob responsabilidade do conselheiro Alexandre Freire. O acordo aprovado contempla apenas a migração dos serviços e os débitos relativos a processos administrativos vinculados à concessão. Havia expectativa de que passivos antigos de antigas operadoras incorporadas à Claro fossem incluídos, mas isso não foi contemplado.

Para a Anatel, concretizar essa migração agora é importante para evitar a necessidade de lançar um novo edital para substituir a concessão da Claro, contrato que vence no fim do ano.

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