CNE Destaca Autonomia das Escolas na Implementação da Lei que Restringe o Uso de Celulares em Sala de Aula
- Manuela Freitas
- 11 de mar.
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) enfatizou a autonomia das redes estaduais e municipais na implementação da Lei 15.100/25, que restringe o uso de celulares nas escolas de todo o país. Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada em 10 de março de 2025, o conselheiro Israel Batista destacou que cada instituição deve adaptar a norma conforme sua realidade específica.
As diretrizes operacionais aprovadas pelo CNE em fevereiro incluem a capacitação contínua dos professores para o uso pedagógico da tecnologia e o respeito às particularidades de cada escola. Por exemplo, algumas escolas podem optar por permitir que os alunos guardem os celulares nas mochilas, enquanto outras podem estabelecer locais específicos para a guarda dos aparelhos ao entrarem na instituição. Israel Batista ressaltou que essa flexibilidade é essencial para evitar conflitos e considerar questões de segurança, especialmente em áreas mais vulneráveis.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, compartilhou a experiência da capital fluminense, que implementou a restrição de celulares nas escolas públicas em janeiro de 2024. Segundo ele, nas instituições que aplicaram plenamente a medida, houve uma melhora significativa no desempenho acadêmico. Uma pesquisa realizada ao final do primeiro bimestre daquele ano mostrou que alunos do nono ano apresentaram um desempenho 53% superior em Matemática em comparação com escolas que ainda enfrentavam dificuldades na implementação da restrição.
Essas informações destacam a importância de respeitar a autonomia das escolas na aplicação da lei, permitindo adaptações que atendam às necessidades e contextos específicos de cada comunidade escolar.
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