Combate à desinformação e apoio à mídia independente entram na agenda do governo

O governo federal brasileiro implementou em 2025 um conjunto de medidas voltadas para ampliar a integridade da informação na publicidade digital e fortalecer o jornalismo independente, conforme detalhado em uma Mensagem ao Congresso Nacional. Entre as ações anunciadas, está um investimento de R$ 15 milhões na “Incubadora de Soluções para o Jornalismo Negro, Periférico e Independente”, iniciativa financiada com recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e apoio do CNPq, com o objetivo de apoiar modelos de negócios sustentáveis e infraestrutura para mídias historicamente marginalizadas e sem acesso amplo a financiamento tradicional.

No campo da publicidade oficial, o governo adotou protocolos e normas atualizadas para a veiculação de anúncios digitais com o intuito de combater fraudes e reduzir a disseminação de desinformação online. Isso inclui uma Carta de Compromisso pela Integridade da Informação Climática na Publicidade Digital, assinada na COP30 em parceria com a ONU e UNESCO, comprometendo anunciantes, agências e órgãos autorreguladores a não financiar ou impulsionar conteúdo enganoso sobre mudanças climáticas. Também foi firmada cooperação técnica entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para mapear e combater conteúdos suspeitos, como links falsos que simulam programas públicos, além de promover capacitação para proteger a comunicação oficial.

Essas ações refletem uma estratégia governamental de promover maior transparência e diversidade na comunicação digital, enfrentando desafios como a concentração de verba publicitária em grandes grupos de mídia e a proliferação de conteúdo enganoso em plataformas online.

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