Comissão aprova projeto que cria nova Lei do Trabalho Rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, com o objetivo de modernizar a legislação vigente desde 1973 e adequá-la às transformações tecnológicas e produtivas do setor agropecuário. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

A proposta busca reunir em um único marco legal normas atualmente dispersas sobre contratação, jornada de trabalho, qualificação profissional, saúde e segurança no campo. Segundo os defensores do projeto, a atualização pretende oferecer maior segurança jurídica para trabalhadores e empregadores rurais.

Entre as novidades estão regras específicas para modalidades comuns no setor, como contratos de safra, por obra certa, experiência e trabalho temporário. O texto mantém o contrato por prazo indeterminado como regra geral, mas regulamenta formas de contratação mais adequadas à realidade das atividades rurais.

O projeto também cria programas obrigatórios de prevenção de acidentes, comissões internas de prevenção ao assédio e iniciativas de capacitação sobre o uso seguro de máquinas, equipamentos e agrotóxicos.

Na área de proteção ao trabalhador, a proposta estabelece medidas voltadas à saúde e segurança no trabalho, além de regras específicas para mulheres e adolescentes, incluindo restrições a atividades consideradas perigosas ou insalubres.

Outro ponto é a regulamentação da terceirização rural e das cooperativas de trabalho, com mecanismos para evitar fraudes trabalhistas e garantir maior transparência nas relações de trabalho.

O texto ainda prevê ações de qualificação profissional, incentivo à inovação tecnológica e promoção da sustentabilidade no campo, reconhecendo a crescente presença de tecnologias como drones e máquinas automatizadas nas atividades agropecuárias.

Para os autores da proposta, a nova legislação busca equilibrar modernização, proteção aos trabalhadores e competitividade do agronegócio brasileiro, adequando as regras trabalhistas às demandas atuais do setor rural.

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