TSE discute novas regras para uso de inteligência artificial e combate às deepfakes nas Eleições de 2026

O avanço da inteligência artificial generativa e o aumento da circulação de conteúdos manipulados levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a discutir novas regras para o uso dessas tecnologias nas Eleições Gerais de 2026. O objetivo é reduzir os impactos da desinformação sobre o processo eleitoral e impedir que ferramentas como as deepfakes sejam utilizadas para enganar os eleitores e comprometer a integridade do debate democrático.

As deepfakes são imagens, áudios ou vídeos produzidos por inteligência artificial capazes de reproduzir, com alto grau de realismo, a aparência, a voz e os gestos de uma pessoa. Essa tecnologia pode ser utilizada para atribuir declarações falsas a candidatos ou autoridades, dificultando a identificação do conteúdo manipulado e ampliando os riscos de disseminação de desinformação durante as campanhas eleitorais.

Segundo o TSE, desde as eleições de 2024 já está proibida a divulgação de deepfakes na propaganda eleitoral. Além disso, todo conteúdo produzido ou significativamente alterado por inteligência artificial deve trazer identificação clara e destacada de sua origem. Para as eleições de 2026, as normas também proíbem a publicação, o impulsionamento e a republicação de novos conteúdos sintéticos produzidos por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.

Como a Justiça Eleitoral não possui competência para criar crimes ou estabelecer sanções penais, o Congresso Nacional discute propostas destinadas a complementar essa regulamentação. Entre elas está o Marco Legal da Inteligência Artificial, que prevê multas de até R$ 50 milhões e a possibilidade de suspensão de sistemas que utilizem IA de forma irregular. Outro projeto propõe aumentar as penas para a divulgação de informações sabidamente falsas durante campanhas eleitorais quando forem utilizados recursos como clonagem de voz, substituição de rosto ou outras formas de manipulação por inteligência artificial.

Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto do Marco Legal da IA, afirmou que também foi alvo de campanhas de desinformação e defendeu o fortalecimento da legislação para enfrentar a manipulação de informações em períodos eleitorais. Segundo ele, a rápida disseminação de conteúdos falsos pode comprometer o direito dos eleitores de conhecer as propostas dos candidatos e tomar decisões baseadas em informações verdadeiras.

Para o Tribunal Superior Eleitoral, a regulamentação da inteligência artificial busca equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e proteção da democracia. A adoção de regras específicas pretende aumentar a transparência das campanhas, dificultar o uso malicioso de tecnologias de manipulação de conteúdo e preservar a confiança da população no processo eleitoral brasileiro.

Saiba mais.