Comissão aprova regras mais rígidas para ativação de chips e combate ao telemarketing abusivo

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as regras para a ativação de chips de telefonia móvel e amplia os mecanismos de proteção contra práticas abusivas de telemarketing. A proposta ainda passará por turno suplementar de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que as operadoras deverão adotar procedimentos mais rigorosos para confirmar a identidade dos usuários na ativação e reativação de chips, na portabilidade e na transferência de titularidade das linhas. Entre os mecanismos previstos estão reconhecimento facial, biometria digital e outros métodos de autenticação considerados seguros.

A proposta também cria o Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações, que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O sistema reunirá os números vinculados a cada CPF ou CNPJ e permitirá que consumidores registrem a opção de bloquear ou restringir contatos comerciais.

Em relação ao telemarketing, o projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para classificar como prática abusiva o uso de recursos que dificultem a identificação ou o bloqueio de chamadas. Entre as condutas proibidas estão a utilização de múltiplos números para contornar bloqueios, o mascaramento da identificação da chamada (spoofing) e as chamadas automáticas de curta duração usadas para estimular o retorno da ligação.

Outra medida determina que empresas de telemarketing e telecobrança removam imediatamente dos seus cadastros os números de pessoas que informarem não conhecer o destinatário da ligação. Caso essas bases de dados sejam compartilhadas com terceiros, a exclusão deverá ser comunicada automaticamente a todos os responsáveis.

O projeto também prevê que aplicativos que utilizam números de telefone como forma de autenticação consultem um registro oficial de numerações ativas e desativadas, reduzindo riscos de fraudes envolvendo linhas telefônicas reutilizadas.

Segundo os defensores da proposta, as mudanças buscam aumentar a segurança dos usuários, dificultar fraudes com linhas telefônicas e reduzir o volume de ligações comerciais indesejadas, fortalecendo a proteção dos consumidores nas comunicações digitais.

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