Comissão aprova relatórios em linguagem simples para explicar reajustes na conta de luz

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou um projeto de lei que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a divulgar relatórios em linguagem simples para explicar os motivos dos reajustes nas tarifas de energia elétrica. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Pelo texto, a Aneel deverá publicar um relatório sempre que houver aumento nas tarifas, informando de forma clara e acessível as razões do reajuste. O documento deverá ser divulgado com antecedência mínima de 20 dias úteis antes da entrada em vigor das novas tarifas.

O projeto também prevê a publicação de um relatório anual, que explicará as diferenças entre as tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia em todo o país, além de apresentar as medidas adotadas pela agência para reduzir essas disparidades e os resultados alcançados.

Segundo os defensores da proposta, a iniciativa busca aumentar a transparência das decisões regulatórias e facilitar a compreensão da população sobre a composição da conta de luz, evitando que informações excessivamente técnicas dificultem o acesso dos consumidores às justificativas dos reajustes.

O relator da matéria destacou que a utilização de linguagem acessível fortalece o controle social e permite que consumidores acompanhem com maior clareza as políticas tarifárias adotadas pela Aneel. A proposta também segue recomendações internacionais para ampliar a transparência das agências reguladoras.

Se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para continuidade da tramitação.

Saiba mais.