Comissão da Câmara aprova proposta de licença remunerada para professores em pós-graduação
- Manuela Freitas
- 25 de jun. de 2025
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Atualizado: 7 de jul. de 2025
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede aos professores da rede pública de educação básica o direito a licença remunerada para realização de cursos de mestrado e doutorado. O texto estabelece, entre outros pontos:
Redução mínima de 20% da carga horária docente durante o período de aulas do curso;
Afastamento integral por, no mínimo, quatro meses antes da defesa de dissertação ou tese, permitindo dedicação plena à pesquisa.
O autor da proposta, deputado Idilvan Alencar, defende que essas medidas tornam possível aos professores se dedicarem com mais qualidade ao stricto sensu, em alinhamento com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Lei 14.817/24, possibilitando efetiva valorização da educação básica.
O projeto seguirá para análise nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, com potencial de se tornar lei em breve.
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