Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova projeto que trata da Política Nacional de Conectividade no Campo

No dia 03/07/24, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), aprovou o projeto de lei (PL 1.069/2024), de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo.

O PL 1.069/2024 será encaminhado à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado pela comissão, não precisará passar pelo Plenário, a não ser que haja recurso nesse sentido.

O projeto foi aprovado com emenda do relator que reforça os objetivos da Política Nacional de Conectividade no Campo, entre os quais estão o de promover a inovação e desenvolvimento de novas tecnologias para o agronegócio com foco na sustentabilidade da agricultura; estimular o uso de tecnologias digitais e da conectividade na cadeia de produção agrícola com vistas à redução dos custos de produção, ao aumento da produtividade e da lucratividade das atividades, e à garantia da sustentabilidade ambiental; incentivar a criação e o desenvolvimento de startups de tecnologia para o agronegócio (agritechs); e promover a inclusão digital da população rural com atenção especial às escolas rurais e estudantes.

Outra emenda torna explícita que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), no contexto da Política Nacional de Conectividade no Campo, sejam exclusivamente utilizados para apoiar a instalação de infraestrutura que amplie a conectividade nas áreas rurais.

O relator também propôs alteração para especificar que outras fontes de recursos para custeio são doações, com o objetivo de evitar interpretações ambíguas que possam criar insegurança jurídica. O texto atual menciona "outras fontes de recursos, provenientes de entidades públicas e privadas", o que pode ser problemático, disse o relator.

Tendo como base estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Alan Rick destacou ainda que a agricultura 4.0 emprega métodos computacionais de alto desempenho, rede de sensores, comunicação máquina para máquina (M2M), conectividade entre dispositivos móveis, computação em nuvem, métodos e soluções analíticas para processar grandes volumes de dados e construir sistemas de suporte à tomada de decisões de manejo.

— O rápido crescimento da oferta de inovações tecnológicas, de máquinas e equipamentos conectados à internet, de informações técnicas e de mercado disponíveis na internet, faz parte dessa nova revolução digital no campo, demandando, assim, um crescimento equivalente da oferta de infraestrutura e de serviços de conectividade. Diante desse contexto, é crucial incentivar a conectividade e a construção de infraestrutura de telecomunicações na zona rural, assegurando que a população tenha acesso aos serviços essenciais e à inclusão digital — concluiu o relator.

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra e saiba mais sobre o projeto.