Comissão de Assuntos Econômicos analisa programa nacional de conectividade

Um projeto de lei que altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para criar o Programa Nacional de Conectividade está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 263/2024 pretende integrar os programas de conectividade com a internet, com vistas a otimizar a alocação dos recursos, eliminar redundâncias e aumentar a eficácia dessas iniciativas. A proposta aguarda designação de relator.

O projeto altera a lei que instituiu o Fust (Lei 9.998, de 2000) com o intuito de unificar as diferentes medidas adotadas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo para promover a inclusão digital. Veneziano acredita que o Programa Nacional de Conectividade aumentará a eficácia dessas ações e ajudará a economizar dinheiro público.

O programa tem como objetivo promover a inclusão digital, com a implantação e a ampliação da cobertura dos serviços de conexão à internet em localidades onde a oferta seja inadequada ou inexistente e o fornecimento de equipamentos e serviços de conexão à internet de forma gratuita ou em condições favorecidas para usuários de baixa renda — inclusive para povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais. Outra meta é ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação para professores e estudantes da rede pública de ensino.

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra e saiba mais sobre o programa.