Comissão de Assuntos Econômicos analisa projeto para expansão da internet de alta velocidade em áreas rurais

O PL 2.261/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pretende melhorar o acesso à internet de alta velocidade e demais serviços de comunicação em regiões remotas do país. A proposta, que prevê diretrizes para expandir serviços de telecomunicações nas áreas rurais, aguarda a definição de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto apresentado por ele altera três leis: a Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997); e as que criaram os fundos de universalização, Fust (Lei 9.998, de 2000) e de desenvolvimento tecnológico, Funttel (Lei 10.052, de 2000). O objetivo é expandir a infraestrutura das redes de telecomunicações, incentivando a oferta em áreas rurais de internet “em banda larga, fixa e móvel, com qualidade e velocidade adequadas”.

Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto ajudará a diminuir a desigualdade no acesso à tecnologia de ponta entre as áreas urbanas e rurais do país. Nas obras de infraestrutura, a proposta admite o uso de recursos orçamentários e dos fundos setoriais, que poderão ser empregados em conjunto com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. A prioridade seria o atendimento a escolas públicas e famílias de baixa renda inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra e saiba mais sobre o projeto.