Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto de lei complementar que trata da adesão de empresas de tecnologia ao Simples Nacional
- Vinícius S. G. Gondra
- 14 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
No dia 13/08/2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou projeto de lei complementar (PLP) 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O texto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para o Plenário em regime de urgência.
O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição patronal para previdência.
Nanotecnologia é a manipulação e o desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, do tamanho de átomos e moléculas. Telas de TV de alta definição e microprocessadores são exemplos de aplicações dessa tecnologia.
A matéria altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006). A mudança inclui as empresas de suporte, análise técnica e tecnológica, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre as que podem aderir ao Simples Nacional. Com isso, elas passam a ser tributadas com alíquotas de 6% a 33%, conforme a receita bruta.
Segundo o relator, o projeto não causa forte impacto nas finanças públicas por se tratar de um setor em que poucas empresas operam. Para Dueire, com o desenvolvimento da inteligência artificial, empreendimentos voltados à nanotecnologia podem operar sem grandes investimentos iniciais.
— Abriu-se uma grande possibilidade para que empresas de pequeno porte desenvolvam etapas da pesquisa e desenvolvimento sem a necessidade de estruturas laboratoriais de elevado investimento. Com isso, podem surgir empresas startups na área de nanotecnologia para a operação em nichos específicos. Acreditamos que uma política pública dedicada a um setor ou a uma tecnologia deve considerar todo o caminho percorrido por uma empresa, desde seu nascimento até seu amadurecimento — disse.
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