Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a suspensão do X

Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 10/09/24, os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil e bloquear as contas da empresa de internet Starlink, ambas de propriedade do empresário Elon Musk, foram debatidos. Os participantes divergiram quanto às consequências dessa decisão sobre o acesso à informação, a segurança nacional e o alcance dos serviços de internet no país, entre outros pontos.

Elon Musk é investigado pela Suprema Corte brasileira no inquérito das milícias digitais. Eles se recusou a acatar a ordem do STF de indicar um representante legal no país. Em 30 de agosto, o STF determinou a suspensão do X até que decisões dessa Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. As contas brasileiras da Starlink também foram bloqueadas para assegurar o pagamento de multas impostas ao X.

Para Sergio Moro (União-PR), as decisões são desproporcionais porque prejudicam mais de 20 milhões de usuários brasileiros do X que não incorreram em ilegalidades. Ele foi um dos senadores que solicitou a audiência — por meio do requerimento REQ 134/2024-CAE.

Para o economista Paulo Rabello de Castro, o X é crucial na comunicação internacional e no acesso a informações de diversos setores profissionais, como o do agronegócio, e deve demorar cerca de cinco anos até ser totalmente substituída. De acordo com ele, a soma desse conhecimento acessado pode ser avaliada em cerca de R$ 10 bilhões nos 12 primeiros meses de suspensão do X. Já o impacto final de cinco anos de suspensão do X poderia ser estimado, segundo ele, em cerca de R$ 17,9 bilhões.

Para os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o X funciona como uma “praça pública” para o debate público. Na avaliação de Portinho, a audiência na plataforma é de difícil substituição.

Ainda participaram do debate a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que a suspensão da rede provoca um impacto indireto nas decisões de outras empresas, com a potencial consequência de redução de investimentos no país.

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra e saiba mais sobre o debate.