Comissão de Ciência e Tecnologia aprecia PL's sobre IA's e conduta científica

A má conduta praticada por cientistas, especialmente contra a saúde pública, poderá virar crime com pena de três a cinco anos de prisão e multa. É o que prevê um dos projetos de lei (PL 330/2022) na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que se reúne na quarta-feira (9), a partir das 10 horas.

Práticas enquadradas como má conduta científica incluem a ocultação ou adulteração de dados de pesquisas (como identificação de participantes e número de voluntários), a falsificação de ensaios clínicos ou resultados laboratoriais e o uso inadequado de dados estatísticos.

Durante a reunião, a CCT também deve votar o plano de trabalho para a sua avaliação de política pública no ano de 2025. A proposta é avaliar a aplicação da inteligência artificial no país.

O requerimento (REQ 7/2025 - CCT) foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), enfatizando os impactos desse setor para o desenvolvimento nacional e para a sociedade brasileira.

"A inteligência artificial tem se consolidado como uma das tecnologias mais transformadoras do século XXI, impactando setores estratégicos como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, indústria e serviços. Seu desenvolvimento e adoção responsável podem trazer ganhos significativos para a produtividade, eficiência dos serviços públicos e qualidade de vida da população", argumenta o senador.

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra.