Comissão de Ciência e Tecnologia debate regulamentação de data centers voltados à inteligência artificial

A Agência Senado informa que a CCT voltará a discutir, no dia 28/05/2025, o projeto que trata da regulamentação de centros de processamento de dados (CPDs), também conhecidos como data centers, voltados a aplicações de inteligência artificial (PL 3.018/2024). A audiência pública foi solicitada (REQ 12/2025 - CCT) pelo relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). 

A CCT já realizou uma primeira audiência sobre a proposta, no dia 21 de maio. No requerimento para a nova rodada de debates, Vanderlan destaca que os data centers são essenciais para o funcionamento de sistemas em diversos setores da economia. Para ele, a falta de regulamentação pode representar riscos tanto ambientais quanto relacionados à segurança digital.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto estabelece diretrizes para o funcionamento de data centers de IA, com foco em eficiência energética, sustentabilidade ambiental, segurança digital e proteção de dados dos usuários. Segundo Styvenson, a proposta pretende responder aos desafios do crescimento acelerado do setor, que exige infraestrutura robusta e consome grandes volumes de energia. 

Já confirmaram presença no debate: 

• Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Cristiane Vianna Rauen

• Presidente-executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Affonso Parga Nina

• Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Andriei Gutierrez

• Professor associado da Universidade Federal de Goiás (UFG) Celso Camilo

• Assessor especial do Ministério da Fazenda Igor Marchesini Ferreira 

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A comissão ainda aguarda a confirmação da presença de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME). 

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