Comissão de Ciência e Tecnologia ouve a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos

No dia 04/09/24, em audiência pública, a comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) recebeu a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, que apresentou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), do governo federal.

O documento, oficialmente lançado em 30 de julho, propõe R$ 23 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028, custeados principalmente via crédito (55%), mas também pelas contas públicas, por investimentos privados ou outros meios.

Em resposta ao senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos responsáveis por solicitar a reunião (REQ 12/2024-CCT), Luciana Santos destacou investimentos na chamada “nuvem soberana”. A tecnologia de armazenamento de dados nacional será uma forma de proteger brasileiros e entidades públicas estratégicas, além de permitir maior integração entre os órgãos estatais. Segundo ela, o governo já planeja unir informações do Bolsa Família com o Ministério do Trabalho para auxiliar beneficiários a conseguirem novos empregos.

— Você precisa ter a porta de saída do Bolsa Família, e via comunicação com os dados do MTE, fazer essa integração, possibilitando que aquelas pessoas ocupem uma vaga no mercado de trabalho. Queremos entregar no ano que vem [...] Não queremos importar soluções, tem coisas que são nossas: desafio climático; desafio de combater a evasão escolar… Como você vai controlar a evasão? Vamos olhar os dados dos alunos que faltam frequentemente [...], vamos atrás desse jovem — exemplificou a ministra.

A ministra apoiou a regulamentação da inteligência artificial (IA) que é analisada no Senado sob o projeto de lei (PL) 2.338/2023 do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta prevê classificação de risco e sistemas de governança para coibir ilegalidades praticadas com a tecnologia.

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