Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) adia a análise de projetos de radiodifusão

Nesta quarta-feira (7), a comissão prorrogou a análise de dez projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Distrito Federal.

Requerimentos:

Izalci Lucas apresentou requerimento de informações ao Ministério das Comunicações em relação ao PDL 628/2019, que permite outorga para a Associação Nova Barra executar serviço de radiodifusão comunitária em Barra (BA).

O ministro Izalci pediu também que seja encaminhada a comprovação das alterações do estatuto social da entidade recomendadas pela Consultoria Jurídica do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, definidas em parecer de 2017.

A comissão aprovou ainda requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para debater em audiência pública o projeto de lei (PL 113/2020), que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014). Leia na íntegra.