Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou 14 outorgas de rádios comunitárias

No dia 19/06/24, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou 15 pedidos de outorga de rádios, dos quais 14 de emissoras de rádios comunitárias.

As cidades atendidas estão na Bahia, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Todos os relatórios foram pela aprovação. As autorizações seguem agora para promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

As rádios comunitárias são emissoras geridas por fundações ou associações sem fins lucrativos e funcionam com autorização. Elas devem ter alcance restrito a determinada comunidade, como um bairro ou uma vila, e possuem a finalidade de integrar seus moradores e frequentadores, estimulando cultura, difundindo ideias e informações úteis, entre outros objetivos. 

A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer tempo sem indenização. A autorização não exige licitação, mas a permissão, sim.

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra e saiba quais foram as rádios aprovadas.