Comissão de Infraestrutura deve ouvir ministro de Minas e Energia sobre antecipação de termelétricas

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou um requerimento para convidar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a prestar esclarecimentos sobre a proposta de antecipar o início da operação de usinas termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A data da audiência ainda será definida.

Segundo o requerimento apresentado pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério, o Ministério de Minas e Energia consultou empresas vencedoras do leilão sobre a possibilidade de colocar em funcionamento, ainda em 2026, usinas que originalmente começariam a fornecer energia apenas em 2027 e 2028. A justificativa seria reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), mas a medida ainda dependeria de estudos técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da análise do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

Os parlamentares manifestaram preocupação com os possíveis impactos da antecipação dos contratos. Entre os pontos levantados estão o risco de aumento das tarifas de energia, a elevação dos encargos setoriais, possíveis desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos e questionamentos sobre segurança jurídica e isonomia entre as empresas participantes do leilão.

O requerimento também destaca que o acionamento antecipado de usinas termelétricas movidas a gás natural, óleo diesel e carvão mineral poderá elevar os custos do sistema elétrico, com reflexos para consumidores residenciais, empresas e demais usuários da rede elétrica.

Durante a audiência, os senadores pretendem obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo ministério para selecionar os empreendimentos consultados, os fundamentos técnicos da proposta e os possíveis efeitos regulatórios e concorrenciais decorrentes da antecipação da operação das usinas.

Na mesma reunião, a Comissão de Infraestrutura aprovou outros requerimentos para audiências públicas e pedidos de informações relacionados aos setores de energia, transportes e telecomunicações, incluindo debates sobre o corte de geração de energia renovável (curtailment), concessões rodoviárias, exploração de petróleo por fraturamento hidráulico e a cobertura de telefonia e internet em comunidades do interior de Rondônia.

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