Senado começa a analisar regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil

O Senado iniciou a análise do projeto de lei que estabelece o regime jurídico especial para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será sediada pelo Brasil. A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, reúne medidas temporárias para atender às exigências da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e garantir a organização do torneio.

O texto prevê benefícios fiscais para a FIFA, suas subsidiárias e parceiros comerciais, incluindo isenções de tributos federais sobre bens, serviços e operações relacionadas diretamente ao evento. As medidas seguem o modelo adotado em outras competições internacionais realizadas no país e têm vigência limitada ao período de preparação e realização da Copa.

A proposta também disciplina a emissão de vistos e autorizações de trabalho para integrantes das delegações, profissionais da organização, jornalistas e demais participantes credenciados. O objetivo é simplificar os procedimentos migratórios e facilitar a entrada dos envolvidos na competição.

Outro ponto do projeto trata da proteção dos direitos comerciais da FIFA. A legislação estabelece mecanismos para combater o chamado marketing de emboscada, prática em que empresas utilizam o evento para promover marcas ou produtos sem autorização oficial da entidade organizadora. Também são previstas medidas de proteção ao uso das marcas, símbolos e demais propriedades intelectuais da competição.

O projeto ainda autoriza a União a assumir responsabilidade civil por eventuais danos relacionados ao evento quando decorrentes de ação ou omissão do poder público, conforme compromisso firmado pelo Brasil durante o processo de candidatura para sediar a Copa do Mundo Feminina.

Segundo os defensores da proposta, a adoção dessas regras é necessária para cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo país e garantir segurança jurídica para a realização do torneio. Além de impulsionar o futebol feminino, a expectativa é que a competição gere impactos positivos para o turismo, a economia e a projeção internacional do Brasil.

Após a análise nas comissões competentes, o projeto será votado pelo Plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

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