Comissão do Senado pode votar mudanças na cobrança de diárias de hotel

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado pode votar mudanças nas regras de cobrança de diárias em hotéis e pousadas, com foco em tornar o modelo mais justo para os consumidores.

O projeto de lei 2.645/2019 propõe que a cobrança das diárias seja proporcional ao tempo efetivo de permanência do hóspede, enfrentando uma distorção comum no setor: a cobrança integral mesmo quando o cliente utiliza o quarto por menos tempo.

Pela proposta, a primeira diária não poderá ter duração inferior a cerca de 21 horas. Caso esse limite não seja cumprido, o consumidor terá direito a desconto proporcional no valor cobrado.

O texto também prevê que, se houver atraso na liberação do quarto por responsabilidade do estabelecimento, o hóspede deverá ser compensado financeiramente.

A iniciativa surge porque, embora a legislação considere a diária como um período de 24 horas, hotéis costumam adotar horários fixos de entrada e saída, o que reduz o tempo real de uso sem alterar o preço.

O projeto já foi aprovado anteriormente pela comissão, mas precisa passar por uma nova votação por ter recebido alterações. Se aprovado novamente e não houver recurso ao plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta faz parte de uma agenda mais ampla de defesa do consumidor no setor de serviços, buscando maior transparência e equilíbrio nas relações entre empresas e clientes.

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