No dia 11/09/24, o plenário do Senado prorrogou, de novo, Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) por mais 60 dias. O requerimento RQS 645/2024 foi apresentado pelo vice-presidente do colegiado, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que justificou o pedido pela "complexidade do tema" e em razão do período eleitoral. O grupo foi instalado em 16 de agosto de 2023 e teria o prazo encerrado no dia 15/09/24. É a quarta vez que o Senado prorroga o funcionamento da comissão.
O colegiado examina projetos contidos no relatório final da comissão de juristas responsável por preparar o anteprojeto sobre o uso de inteligência artificial, que resultou no PL 2.338/2023, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de outros projetos com o mesmo tema. Entre as propostas em análise estão o Projeto de Lei (PL) 5.051/2019, que estabelece princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.
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