Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial adia, pela terceira vez, votação de regulamentação de Inteligências Artificiais

No dia 09/07/24, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) adiou, pela terceira vez, a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA). Pontos de divergência no texto do projeto foram o principal motivo divulgado pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo ele, não há pressa para votar.

O projeto de lei (PL) 2.338/2023 está sendo relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta, que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA, é alvo de divergências entre setores e categorias que buscam proteger as suas atividades.

Audiências públicas realizadas na CTIA no início de julho expuseram desafios no equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e as obrigações impostas aos agentes que disponibilizam IA.

Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), o aperfeiçoamento feito desde o primeiro relatório publicado em 18 de junho não é suficiente para incentivar a inovação no setor produtivo. Ele apontou relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que critica a regulamentação por ser “a mais restritiva do mundo”, conforme o documento. Para Izalci, essa barreira poderá levar talentos da tecnologia para fora do país.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o projeto por, segundo ele, ser potencialmente prejudicial ao exercício de informação, como na atividade jornalística. Para o senador, o texto não trata apenas sobre IA, mas de outros temas correlatos que devem ser vistos “com cautela”.

Cheque a matéria da Agência Senado e saiba na íntegra o decorrer do debate.

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