Condenação no caso ControlIPTV reforça o combate judicial à pirataria digital no Brasil

A Justiça brasileira proferiu uma sentença no caso ControlIPTV em 12 de dezembro de 2025, condenando cinco acusados por violação de direitos autorais e associação ilícita em um esquema de pirataria digital que oferecia conteúdo audiovisual sem autorização. Os réus receberam penas de até seis anos e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e foram obrigados a pagar uma reparação de R$ 5 milhões às partes prejudicadas pela operação ilegal.

O esquema investigado contava com mais de 350 mil assinantes ativos que acessavam canais de TV por assinatura e cerca de 10 mil filmes e séries por meio de serviços piratas, utilizando domínios e infraestrutura para distribuir conteúdos protegidos a preços menores que os de mercado. A ação é considerada um dos maiores processos contra a pirataria digital no país e teve origem na segunda fase da “Operação 404”, deflagrada em novembro de 2020 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No processo, a Alianza contra a Pirataria Audiovisual atuou como assistente de acusação, apresentando relatórios técnicos que ajudaram a comprovar o funcionamento e os danos econômicos do esquema, estimados em cerca de R$ 5 milhões por ano. O juiz responsável determinou também que os bens apreendidos durante as investigações não seriam restituídos aos réus, e a decisão marca um precedente importante no combate à pirataria digital no Brasil.

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